Política de Privacidade

1. Introdução e Propósito

O objetivo desta Política de Privacidade é demonstrar o compromisso da Aurora TMS com a transparência e a segurança da informação. Mais do que uma política padrão, este documento formaliza nossa atuação como fornecedora de software de gestão em nuvem (SaaS), responsável por disponibilizar a infraestrutura tecnológica necessária ao funcionamento da Plataforma. O Cliente exerce o papel de Controlador dos Dados Pessoais inseridos na Plataforma e define as finalidades e a gestão dos dados.

Nossa arquitetura e nossos processos internos foram desenvolvidos para minimizar o acesso aos dados pelos colaboradores da Aurora TMS, adotando rígidos controles de segurança e de acesso, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Escopo e Restrição Etária

Esta Política aplica-se à utilização da Plataforma Aurora TMS. O sistema é uma ferramenta de uso estritamente corporativo (B2B). A Plataforma não é destinada ao uso por menores de 18 anos. Caso o Cliente insira Dados Pessoais de menores, declara possuir base legal adequada para esse tratamento, nos termos da legislação aplicável. A utilização da Plataforma exige plena capacidade civil do usuário para cadastro e operação.

3. Bases Legais

Quando atuar como Controladora, a Aurora TMS realizará o tratamento de Dados Pessoais com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse e, quando necessário, consentimento do Titular.

Quando atuar como Operadora, a Aurora TMS tratará os Dados Pessoais exclusivamente de acordo com as instruções do Cliente, observadas as obrigações legais aplicáveis.

4. Autonomia e Controle dos Dados pelo Cliente

A Aurora TMS atua exclusivamente no provimento da tecnologia. É o Cliente quem decide o que cadastrar, quem acessa, quando excluir documentos e como configurar as integrações. A Aurora TMS não acessa rotineiramente os ambientes (Tenants) dos Clientes. Nosso sistema opera de forma automatizada, e nenhum colaborador da Aurora TMS visualiza ou monitora as informações das operações logísticas no dia a dia.

5. Criptografia de Certificados e XMLs

A confidencialidade é pilar estrutural do sistema. Os Certificados Digitais (ex: A1) importados pelos Clientes para assinatura de notas, bem কপ arquivos fiscais gerados (XMLs, CT-es, MDF-es), são armazenados em nossos servidores sob forte criptografia (encryption at rest).

Devido a esse nível de segurança, os certificados digitais são protegidos por mecanismos criptográficos, não sendo acessíveis em formato legível pelos colaboradores da Aurora TMS, não podendo ser utilizados para quaisquer fins que não a automação do sistema em nome do Cliente.

6. Suporte Técnico Restrito

O acesso ao ambiente do Cliente pela equipe técnica da Aurora TMS é uma exceção rigorosa. Esse acesso somente ocorrerá mediante solicitação expressa e prévia do próprio Cliente (via e-mail, ticket ou canal oficial de atendimento).

Nesses casos pontuais, o suporte remoto ou acesso sistêmico será feito exclusivamente para diagnóstico ou resolução de problemas técnicos reportados, sendo restrito ao escopo e tempo estritamente necessários para o atendimento.

7. Uso de Dados Estatísticos (Anonimizados)

A Aurora TMS não utiliza dados fiscais, operacionais ou cadastrais de motoristas para fins de marketing direto, prospecção ou mineração de dados individuais. Os XMLs, CT-es e CIOTs são armazenados puramente para benefício e operação do Cliente.

A Aurora TMS poderá utilizar apenas informações sistêmicas agregadas e estritamente anonimizadas (ex: volumetria global de documentos emitidos, total de empresas atendidas, métricas de requisições de servidor) para benchmark interno, planejamento de infraestrutura, estudos de mercado e divulgação institucional. Tais métricas não permitem a identificação de nenhum Titular de Dados Pessoais nem de qualquer Cliente, ressalvadas as divulgações previamente autorizadas pelo próprio Cliente.

8. Geolocalização Configurável (GPS)

Quando a Plataforma disponibilizar funcionalidades de rastreamento de veículos ou geolocalização por aplicativos móveis, a coleta ocorrerá exclusivamente por iniciativa e configuração do Cliente (Transportadora), que decidirá autonomamente se ativará o recurso para sua frota.

A Aurora TMS apenas disponibiliza a tecnologia e os receptores dos sinais de GPS. O Cliente atuará como Controlador dos Dados de Localização, sendo o Cliente responsável pela observância da legislação aplicável ao monitoramento de seus colaboradores e prestadores de serviço.

9. Fluxo de Exclusão e Ciclo de Backups

O Cliente possui total autonomia para encerrar seu plano e gerenciar a exclusão de dados de sua base. Ao solicitar a deleção, o sistema oferece a opção de exclusão imediata de produção ou retenção em lixeira temporária por 7 dias, conforme preferência operacional do usuário.

Retenção de Backups: Após a exclusão definitiva dos dados no ambiente de produção pelo Cliente, as informações deixam de estar disponíveis imediatamente. Contudo, elas poderão permanecer armazenadas exclusivamente em cópias de segurança técnicas (backups de desastre criptografados) pelo prazo máximo de 5 (cinco) semanas. Ao término deste ciclo padrão rotativo, os backups antigos prescrevem e os dados são expurgados completa e irreversivelmente de todos os repositórios da Aurora TMS.

Os backups destinam-se exclusivamente à recuperação de desastres e continuidade operacional, não sendo utilizados para restaurar registros individuais excluídos pelo Cliente, salvo solicitação expressa deste.

10. Logotipos e Referência Comercial

A Aurora TMS orgulha-se do sucesso de suas parcerias, porém, respeitamos o sigilo corporativo. A divulgação do nome, logotipo ou marca institucional do Cliente como referência comercial (ex: seção "Nossos Clientes" em materiais publicitários) somente ocorrerá mediante autorização prévia da transportadora.

11. Compartilhamento e Suboperadores

A Aurora TMS assegura que o fluxo de dados atende às finalidades logísticas necessárias à execução do contrato. Os dados serão compartilhados nos seguintes cenários fundamentais:

• Integrações Governamentais e Fiscais: O Cliente reconhece que a emissão de documentos eletrônicos exige que o sistema transmita ativamente os dados inseridos aos Entes Públicos (SEFAZ, ANTT, Receita) e Instituições Financeiras validadoras de pagamentos (CIOT). Essa comunicação é a essência do sistema e não constitui quebra de sigilo. Essas transmissões ocorrem exclusivamente em decorrência das operações executadas pelo Cliente na Plataforma.
• Suboperadores Cloud (Transferência Internacional): A Aurora TMS utiliza infraestrutura de computação em nuvem (Cloud Computing) de provedores de infraestrutura contratados pela Aurora TMS. Isso pode envolver transferência internacional técnica (backups e processamento) para servidores fora do Brasil. A Aurora TMS assegura que tais transferências são resguardadas por rígidas obrigações contratuais de segurança, em total conformidade com a LGPD.

Os suboperadores contratados pela Aurora TMS somente terão acesso às informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços contratados, observando obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

12. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Plataforma Aurora TMS utiliza cookies e tecnologias semelhantes estritamente para garantir seu funcionamento adequado, manter sessões autenticadas e reforçar a segurança da navegação.

Os cookies utilizados incluem unicamente:

• Cookies Essenciais: indispensáveis para autenticação de usuários, segurança, manutenção de sessão e funcionamento básico da Plataforma.
• Cookies Funcionais: utilizados para armazenar preferências técnicas de interface durante o uso.

A Aurora TMS não utiliza ferramentas de Analytics (como Google Analytics) ou cookies de rastreamento para identificar o comportamento individual dos usuários, publicidade comportamental ou comercialização de Dados Pessoais. O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear cookies; contudo, a desativação de cookies essenciais impedirá o login e o funcionamento da Plataforma.

13. Prazos e Contato do Encarregado (DPO)

A Aurora TMS responderá a requisições de Direitos dos Titulares nos prazos previstos pela legislação aplicável e pelas normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Vale ressaltar que, devido à Aurora TMS atuar na posição de **Operadora** da nuvem na imensa maioria das vezes, o Titular de Dados será frequentemente orientado a buscar a exclusão ou correção de seus dados diretamente junto à Transportadora (Cliente/Controlador), que é a real detentora do registro legal.

A Aurora TMS poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante antes do atendimento de qualquer requisição.

Para dúvidas, auditorias ou reportes de privacidade, contate nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: privacidade@auroratms.com.br

14. Identificação da Empresa

Aurora TMS Ltda.
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Endereço: [Inserir Endereço Completo]
Site: https://auroratms.com.br
E-mail Institucional: contato@auroratms.com.br

Encarregado de Dados (DPO):
privacidade@auroratms.com.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 18h (Horário de Brasília).

15. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais da Plataforma. A versão vigente estará sempre disponível no site da Aurora TMS, acompanhada da data de sua última atualização.

Última atualização: 19 de julho de 2026.